13ª Reunião Ordinária, realizada em 12/07/2011

5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2011

2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA

PAUTA Nº 15/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I) Projetos de Lei de Créditos Adicionais:

01) Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
Foram apresentadas 42 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela REJEIÇÃO das demais.

02) Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências."
Relator: Senador SÉRGIO PETECÃO.
Foram apresentadas 5 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela INADMISSIBILIDADE das 5 emendas apresentadas.

III) Requerimentos:
03) Requerimento nº 16/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".
Autor: Deputado EFRAIM FILHO.

04) Requerimento nº 17/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional"."
Autores: Deputados DANILO FORTE, BENJAMIN MARANHÃO e WELLINGTON ROBERTO.

PAUTA Nº 16/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I) Projetos de Lei de Créditos Adicionais:

01) Projeto de Lei nº 04/2011-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00 (duzentos e cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências."
Relator: Deputado GIROTO.
Foram apresentadas 145 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 27, 28, 29, 32, 35, 36, 38, 39 e 40 e pela REJEIÇÃO das demais.

02) Projeto de Lei nº 13/2011-CN, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado CARLOS BRANDÃO.
Foram apresentadas 18 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto. Foi retirada pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a emenda de nº 17 e com indicação pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e pela REJEIÇÃO das demais.

II)Projeto de Lei de alteração do PPA 2008/2011 e da LDO/2011:

03) Projeto de Lei nº 16/2011-CN, que "Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010".
Relator: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
Foi apresentada 1 emenda.
Voto: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado e pela REJEIÇÃO da emenda.


Brasília, 5 de agosto de 2011.

MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão