TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2022 - do Sr. Jorielson - que "dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências". (Apensado: PL 3455/2023)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste projeto, e do Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO LEMOS (PSOL-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.556/2021 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta". (Apensados: PL 3210/2021, PL 165/2023 (Apensados: PL 718/2023 (Apensado: PL 2948/2023), PL 866/2023 e PL 2564/2023), PL 874/2023 (Apensado: PL 140/2025), PL 986/2023, PL 2641/2023 (Apensado: PL 549/2024) e PL 3326/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Lei nº 8.112 de 1990, 14.133 de 2021.
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.556, de 2021, e dos seus apensados, PL nº 3.210/2021, PL nº 165/2023, PL nº 2.564/2023, PL nº 2.641/2023, PL nº 2.948/2023, PL nº 3.326/2023, PL nº 718/2023, PL nº 866/2023, PL nº 874/2023, PL nº 986/2023, PL nº 549/2024 e PL nº 140/2025, na forma do Substitutivo anexo
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E DEP. PAULO LEMOS (PSOL-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.518/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/10/2023.
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/10/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 200/2022 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera a Lei 8935, de 18 de novembro de 1994, que “regulamenta o art. 236 da Constituição Federal”, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.967/2023 - dos Srs. Sargento Portugal e Thiago Flores - que "acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.597/2024 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.565/2024 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza". (Apensado: PL 4733/2024)
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 4.565/24 e 4.733/24, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.