TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Reunião com a presença do Relator do Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), deputado Moses Rodrigues que apresentará suas propostas para a educação inclusiva.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, do Poder Executivo, que excepciona áreas litúrgicas de templos religiosos das normas de acessibilidade".
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARRISA TÉRCIO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS CLARISSA TÉRCIO, ERIKA KOKAY, MARIA ROSAS E GILBERTO NASCIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - que "requer informações do Ministério da Educação, acerca das políticas e ações voltadas à formação inicial e continuada de professores para a educação inclusiva".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para debater as constantes e graves violações sofridas pelas pessoas com deficiência no transporte aéreo brasileiro, envolvendo tanto aeroportos quanto companhias aéreas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para discutir denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. " (Apensado: PL 134/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Indústria Comércio e Serviços (CICS), na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.559/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade. O Congresso Nacional decreta:"
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.606/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 619/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.203/2025 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência e dos direitos aquisitivos sobre tal bem, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.166/2025 - da Sra. Natália Bonavides - que "institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet. "
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.