CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 16/09/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Resolução Interna:


1 -

ANTEPROJETO Nº 1/2025 - da Sra. Dandara - que "altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) para ajustar os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
SUBSCREVEU O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER. APROVADO O ANTEPROJETO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto de alterações na Lei de Cotas no processo seletivo do SISU"
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para tratar sobre a Política Nacional de Minerais Estratégicos, com ênfase no potencial brasileiro localizado na Amazônia".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o acesso à justiça da comunidade Guarani do Tekoha Dje’y no estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PAULO LEMOS.