CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E A COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
EM 16/09/2025

TEMA: "Adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID) - Barragem do Fundão" 

Compareceram os convidados:
 

     JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto;
     

  • CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República;

  • FREDERICO SOARES - Defensor Nacional dos Direitos Humanos;

  • LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
  • ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
  • ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo;
  • RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo;
  • JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo.

    Em atendimento aos Requerimentos nºs 24/2025-CINDRE, 76/2025-CFT, 32/2025-CPOVOS e 98/2025-CME, de autoria do Dep. Paulo Guedes.