13ª Reunião Ordinária, realizada em 12/07/2011

5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2011

14ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 09/08/2011
2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA

PAUTA Nº 15/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I) Projetos de Lei de Créditos Adicionais:
01) Projeto de Lei nº 07/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.285.346,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
Foram apresentadas 42 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 2, 17 a 26, 32 a 36 e 38 e pela rejeição das demais.

02) Projeto de Lei nº 15/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências."
Relator: Senador SÉRGIO PETECÃO.
Foram apresentadas 5 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 5 emendas apresentadas.

III) Requerimentos:
03) Requerimento nº 16/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".
Autor: Deputado EFRAIM FILHO.

04) Requerimento nº 17/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional."
Autores: Deputados DANILO FORTE, BENJAMIN MARANHÃO e WELLINGTON ROBERTO.


PAUTA Nº 16/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I)Projetos de Lei de Créditos Adicionais:
01) Projeto de Lei nº 04/2011-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00 (duzentos e cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências."
Relator: Deputado GIROTO.
Foram apresentadas 145 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 27, 28, 29, 32, 35, 36, 38, 39 e 40 e pela rejeição das demais.

02) Projeto de Lei nº 13/2011-CN, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado CARLOS BRANDÃO.
Foram apresentadas 18 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto. Foi retirada pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a emenda de nº 17 e com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e pela rejeição das demais.


II)Projeto de Lei de alteração do PPA 2008/2011 e da LDO/2011:
03) Projeto de Lei nº 16/2011-CN, que "Altera a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010".
Relator: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
Foi apresentada 1 emenda.
Voto: favorável, nos termos do substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda apresentada.

PAUTA Nº 17/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I) Projeto de Lei de Créditos Adicionais:
01) Projeto de Lei nº 12/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado MARÇAL FILHO.
Foram apresentadas 23 emendas.
Voto: favorável, nos termos do projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda nº 06 e pela rejeição das demais.

II) Requerimento:
02) Requerimento nº 22/2011-CMO que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, com o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimento acerca dos royalties do Pré-sal".
Autores: Deputado GILMAR MACHADO e Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.

III) Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas:
03) Mensagem nº 14/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2011".
Relator: Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.

04) Mensagem nº 20/2011-CN, que "Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2011".
Mensagem nº 35/2011-CN, que "Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2011".
Relator: Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.

PAUTA Nº 18/2011
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I)Projeto de Lei de Créditos Adicionais:

01) Projeto de Lei nº 14/2011-CN, que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), para os fins que especifica".
Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: favorável, nos termos do projeto.

02) Projeto de Lei nº 17/2011-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 150.673.479,00 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Relator: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
Foram apresentadas 9 emendas.
Voto: favorável, nos termos do Projeto, com indicação pela
inadmissibilidade da emenda nº 4 e rejeição das demais.

II) Relatório de Avaliação do PPA:
03) Mensagem nº 107/2006-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007", (Ano base 2005); Mensagem nº 122/2007-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007", (Ano-base-2006); Mensagem nº 112/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual 2004/2007", (Ano base 2007).
Relator: Deputado MARÇAL FILHO.
Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias e demais documentos, bem como das apreciações e recomendações quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativo aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 e ao período 2004 - 2007 e determine o seu arquivamento.

III) Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas:
04) Mensagem nº 67/2011-CN que "Encaminha, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao terceiro bimestre de 2011".
Relator: Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
Voto: Pelo arquivamento da matéria.

Brasília, 23 de agosto de 2011.

MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão