TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"

TRIBUNA DAS MULHERES

"Mulheres Líderes pela conservação do Cerrado"

Convidadas:

LUCELY PIO - Rede Cerrado.

EVELIN TATIANE DA SILVA PEREIRA - Mulheres Indígenas pela Conservação do Cerrado.

DIELEN COSTA - Programa de Formação Mulheres Líderes pela Conservação do Cerrado.

JUCIELY SANTOS - Programa de Formação Mulheres Líderes pela Conservação do Cerrado.


Requerimento nº 16/2025.



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 69/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Mesas Redondas para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a serem realizadas nas cidades de Brumadinho, Belo Horizonte, Araçuaí, Belém e na Terra Indígena Sete Salões. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer moção de repúdio contra o modelo de exploração predatória de lítio e mineração no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que vem violando direitos fundamentais, ameaçando a integridade ambiental da região e impactando de maneira desproporcional a vida das mulheres negras, indígenas, quilombolas e camponesas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de apoio à Vereadora Professora Angela, de Curitiba/PR, diante do processo de cassação instaurado em razão da realização de audiência pública sobre políticas de drogas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Subcomissão Especial, da Comissão de Trabalho, que debate a PEC 08/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Aplausos ao Setembro Neon, campanha idealizada pela A Tenda das Candidatas Instituto".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de visita técnica seguida de Mesa Redonda para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a ser realizada na cidade de Brumadinho-MG".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.763/2025 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 69/2025 - da Sra. Socorro Neri e outras - que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 69/2025, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.526/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340 de 2006.
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.295/2023 - da Sra. Dilvanda Faro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita". (Apensado: PL 5472/2023)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5295/2023 e do PL 5472/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 795/2025 - das Sras. Sâmia Bomfim e Luiza Erundina - que "dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL/MG -FDR PSOL-REDE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.591/2024 - do Sr. Beto Richa - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência espiritual enquanto uma das formas de violência psicológica contra a mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 11/06/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.968/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do PL 3968/2024 e da Emenda 1/2025 da CMULHER.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.