TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "requerimento de audiência pública para tratar do Decreto nº 12.595/2025, sobre televisão 3.0".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 269/2024 - do Poder Executivo - (MSC 681/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.757, de 16 de outubro de 2023, que renova permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 476/2024 - do Poder Executivo - (MSC 772/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 486/2024 - do Poder Executivo - (MSC 783/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 547/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1032/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.044, de 23 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 554/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.531, de 21 de novembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Radiodifusão Amizade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 590/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1122/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.732, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Ambiental de Campo Alegre de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 595/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1133/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.398, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 30 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 598/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1130/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.441, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 22 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 600/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1127/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.659, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 2 de outubro de 2022, a concessão originalmente outorgada à Rádio Difusora de Iguapé Ltda., atualmente denominada de Rádio Difusora Atual Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 603/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1180/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.401, de 8 de setembro de 2023, que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Oito de Agosto Ltda., atualmente denominada de Rádio Cidade FM de Votuporanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 614/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1168/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.855, de 28 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, que anula a portaria que outorgou à Universidade Federal do Pampa a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 615/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1166/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.090, de 10 de abril de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Pinheiro Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 634/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1213/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.106, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Paripiranga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paripiranga, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 635/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1212/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.618, de 5 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São Domingos das Dores, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de São Domingos das Dores, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 636/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1219/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.261, de 20 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 638/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1217/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.201, de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que "torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso"".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 654/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1239/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.327, de 10 de agosto de 2021, que renova permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 657/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.285, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 7 de março de 2015, a permissão à Rádio Musical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 667/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1264/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.119, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, que renova, a partir de 14 de janeiro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 674/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1283/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.209, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo."".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 675/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1282/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto nº 12.208, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 681/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1276/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.615, de 9 de março de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Nova Jacupiranga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 688/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1336/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.217, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "RENOVA a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí."".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 696/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1327/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.626, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 697/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1326/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.772, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 4 de julho de 2017, a permissão outorgada à Rádio FM Caxitoré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Pentecoste, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 703/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1321/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.217, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média, de âmbito regional, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 706/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1318/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2015, que TORNA SEM EFEITO a permissão outorgada à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 707/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1317/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.224, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que "TORNA SEM EFEITO a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de Sons e Imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul."".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 722/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1367/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 742/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1379/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação para Preservação da Fauna e da Flora da Chapada do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 754/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1390/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 12 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 755/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1389/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.187, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 758/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1386/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.190, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 763/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1406/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.848, de 5 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 816/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1507/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.450, de 7 de junho de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Litoral Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 11/2025 - do Poder Executivo - (MSC 23/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.467, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 12/2025 - do Poder Executivo - (MSC 22/2025) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.529, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

TVR Nº 70/2025 - do Poder Executivo - (MSC 95/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 20 de junho de 2013, retificada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2013, que outorga concessão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 528/2025 - do Poder Executivo - (MSC 791/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.869, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.