CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 10/09/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 161/2022 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.658/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e Climático".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.548/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências". (Apensado: PL 1680/2024)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.117/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 12.711, de 2012, para inserir, entre os beneficiários de cotas para acesso às instituições federais de ensino, os povos ribeirinhos . "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2024 - da Sra. Gisela Simona - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir a Seção VI ao Capítulo IV, composta pelo artigo 28-A e seus §§1º e 2º, bem como o inciso XX ao artigo 39".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAIANA SANTOS, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.313/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAIANA SANTOS, PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.710/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.530/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). "
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA, PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
APROVADO O PARECER.