TEMA: "Inclusão do descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial como ato de improbridade administrativa - PL 961/23"

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 16h

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

1) BRUNO CÂMARA PINTO  - Assessor do Ministério da Educação;

2) FABRÍCIO MACEDO MOTTA - Diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);

3) ADRIANA VIVIANE VIEIRA - Representante dos professores;

4) RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ - Procurador Regional da República do Ministério Público Federal;

5) ALEXANDRE TORTORELLA MANDL - Representante do Movimento Somos Todas Professoras;

6) CARLOS GIANNAZI - Deputado Estadual de São Paulo.

(REQ 33/2025 CE, da deputada Professora Luciene Cavalcante)