TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2025 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um mecanismo de reajuste anual para o referido limite, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/08/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2025 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 02/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. JOSENILDO (PDT-AP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/05/2023 e 13/06/2023.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 01/08/2023 e 15/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 12/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.026/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 01/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.037/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.890/2024 - do Sr. Felipe Francischini - que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.782 de 1999.
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.094/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 19/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 02/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.