CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 09/09/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

TEMA: "Natureza da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo segundo a visão acadêmica"


    Audiência Pública realizadas com os seguintes convidados:

    RENATO BIGNAMI, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho

    LEONARDO ALVES RANGEL, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA

    RODRIGO SARAIVA MARINHO, Instituto Livre Mercado; Instituto Liberal do Nordeste; Revista Mises e Instituto Mises

    ADRIANO PARANAYBA, Economista, PhD em Transportes pela UnB

    TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE, Mackenzie, Universidade de São Paulo (USP)

    OLIVIA DE QUINTANA PASQUALETO, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux

    ILAN FONSECA, Procurador do Ministério Público do Trabalho

    ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER, Advogado representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP.

    (Requerimentos nº 4 e 5/2025, do Dep. Daniel Agrobom)
    (Requerimento nº 7/2025, do Dep. Zé Trovão)
    (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Augusto Coutinho)
    (Requerimento nº 14/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 17/2025, do Dep. Hildo Rocha)
    (Requerimento nº 18/2025, do Dep. Capitão Alberto Neto)
    (Requerimento nº 19/2025, do Dep. Any Ortiz)
    (Requerimento nº 22/2025, do Dep. Reimont)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento da proposta de audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152, de 2025, a ocorrer aos 16 de setembro de 2025 e destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão do convidado ABEL RODRIGUES DOS SANTOS ou representante - Presidente Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica".
APROVADO O REQUERIMENTO.