TEMA: "Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022 (revoga a lei da alienação parental)"

(REQ 28/2025 CCJC, da deputada Laura Carneiro)

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

1) ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA | Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;

2) ANTÔNIO JORGE PEREIRA | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE;

3) CAIO MORAU | Representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões;

4) LIANA LIDIANE PACHECO DANI | Defensora Pública;

5) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA | Advogada;

6) SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR | Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.