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Audiência Pública, no âmbito da Subcomisão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de quota fixa e o financiamento do esporte nacional, em atenção ao Requerimento nº 35/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro, e aos Requerimentos nºs 75, 76 e 88/2025, de autoria do deputado Caio Vianna e o Requerimento nº 100/2025, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro.
Convidados confirmados:
Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;
Sr. Francisco Carvalheira Neto, coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
Sr. Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
Sr. Paulo Germano Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
Sr. Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
Sr. Ricardo Nobre, gerente jurídico do Comitê Olímpico do Brasil (COB);
Sr. Paulo Victor Barchi Losinskas, diretor jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) (videoconferência);
Sr. Jorge Borçato, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF);
Sr. Alim Maluf Neto, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) (videoconferência);
Sr. Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, consultor jurídico da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES);
Sra. Andrezza Correa, gerente jurídica do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
Aguardando confirmação:
Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Representante da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV);
Representante da Confederação Brasileira de Basquetebol (CBB);
Ausência justificada:
Representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
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