TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"

TRIBUNA DAS MULHERES

"Mulheres na luta por Justiça Socioambiental"

Convidadas:

Ana Sanches, Ministério da saúde

Ana Terra, Clima de Política

Terezinha Togojebado, liderança indígena da etnia Bororo


Requerimento nº 16/2025-CMulher


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO) E ERIKA HILTON (PSOL-SP).
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 69/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Mesas Redondas para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a serem realizadas nas cidades de Brumadinho, Belo Horizonte, Araçuaí, Belém e na Terra Indígena Sete Salões. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO) E ERIKA HILTON (PSOL-SP).
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 70/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "rEQUER moção de repúdio contra o modelo de exploração predatória de lítio e mineração no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que vem violando direitos fundamentais, ameaçando a integridade ambiental da região e impactando de maneira desproporcional a vida das mulheres negras, indígenas, quilombolas e camponesas".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO) E ERIKA HILTON (PSOL-SP).
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO) E ERIKA HILTON (PSOL-SP).
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 361/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado. "
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 17/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.756/2023 - da Sra. Ely Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres. "
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/05/2024 e 20/08/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.968/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do PL 3968/2024 e da Emenda 1/2025 da CMULHER.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.983/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação do PL 4983/2024 e das Emendas 1/2025 e 2/2025, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.526/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340 de 2006.
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.295/2023 - da Sra. Dilvanda Faro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita". (Apensado: PL 5472/2023)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5295/2023 e do PL 5472/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 795/2025 - das Sras. Sâmia Bomfim e Luiza Erundina - que "dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.