CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 03/09/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado o repúdio ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), unidade hospitalar gerida pelo Governo do Ceará, pelo incidente ocorrido no dia 12 de agosto de 2025, quando uma paciente idosa de 75 anos de idade com câncer, foi violentamente derrubada de sua maca".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer audiência pública para debater estratégias de enfrentamento da solidão e do isolamento social, incluindo prescrição social na Atenção Primária à Saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.191/2025 - do Sr. General Girão - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes que especifica".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.617/2024 - da Sra. Maria do Rosário - que "cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012. " (Apensados: PL 1914/2024 e PL 1916/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1914/2024, e do PL 1916/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.681/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE (ART. 57, VI - RICD).
APROVADO O PARECER.