TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater o aumento do risco de novas enfermidades e pandemias decorrentes da degradação ambiental, especialmente na Amazônia, e dos efeitos do aquecimento global, conforme alertado por estudos e reportagens recentes".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA QUE SEJA UMA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE, A PEDIDO DO DEPUTADO AMOM MANDEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.470/2022 - do Senado Federal - Margareth Buzetti - que "dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”. "
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS. "
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2024 - do Sr. Pedro Campos - (PL 3474/2024) - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas na edificação urbana".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2023 - da Sra. Marussa Boldrin - que "susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025, 11/06/2025, 17/06/2025 e 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG).
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 180/2023 - do Sr. Célio Studart - que "susta a aplicação dos arts. 12 e 40 da Instrução Normativa SDA n. 10, de 03 de março de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/07/2024.
Vista à Deputada Célia Xakriabá, em 03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 754/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. " (Apensado: PL 1457/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1457/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 03/07/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 248/2014) - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação do PL e da Emenda nº 1 Adotada pela CPOVOS, e pela rejeição da Emenda nº 2 Adotada pela CPOVOS.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO CHICO ALENCAR.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 20/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem, em 13/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), em 13/12/2023.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Alexandre Guimarães, em 13/12/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), em 14/08/2024.
Suspensa a Discussão, em 14/08/2024.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 28/08/2024 e 09/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2015 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3567/2015, PL 4337/2016, PL 4690/2016, PL 6209/2016, e PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025 e 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.282/2022 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.520/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 02/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.726/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação do PL 2.726/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nº 1 e nº 2.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.446/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "altera as Leis nº 13.445, de 2017, e nº 9.474, de 1997, para dispor sobre autorização ao refugiado, emigrante ou migrante em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, para ingressar no território nacional juntamente com seus animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025, 28/05/2025 e 11/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do cumprimento de prazo para emendas ao substitutivo, em 27/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 784/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 786/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.045/2024 - dos Srs. Nilto Tatto e Duda Salabert - que "proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.323/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025 e 20/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.881/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.609/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 14/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.866/2024 - do Sr. Fábio Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte". (Apensado: PL 861/2025)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.917/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.