TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 160/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 162/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA CONVITE AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

REQUERIMENTO Nº 163/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP).

REQUERIMENTO Nº 165/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei Magnitsky no Sistema Financeiro Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 167/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 169/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 170/2025 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 171/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de eventuais solicitações, negociações e/ou qualquer forma de diálogo entre as autoridades venezuelanas e as autoridades brasileiras sobre possível concessão de asilo, refúgio, salvo-conduto e/ou outro instituto de direito internacional para o Sr. Nicolás Maduro, atual presidente da República Bolivariana da Venezuela, e para autoridades ligadas ao regime".
APROVADO O REQUERIMENTO.