LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -	Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas: APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/08/2025 e 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 92/2020 - do Sr. Elias Vaz - que "altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado José Priante, pelo Deputado Cobalchini, em 27/08/2025.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 419/2020 - do Sr. Fernando Borja - que "altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público". (Apensado: PL 306/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 2001
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 419/2020, e do PL nº 306/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/2021 - do Sr. José Nelto - que "estabeleça a obrigação da colocação da tela de proteção janelas que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo". (Apensados: PL 2037/2023, PL 3604/2023 (Apensado: PL 38/2024) e PL 4564/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.635/2021, e dos PLs nºs 2.037/2023, 3.604/2023, 4.564/2023, e 38/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes". (Apensados: PL 1520/2023 (Apensado: PL 4606/2023), PL 1549/2023, PL 3638/2024 e PL 4203/2024)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2023, e dos PLs nºs 1.520/2023, 4.606/2023, 3.638/2024, e 4.203/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.549/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.019/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho". (Apensados: PL 4036/2021 (Apensado: PL 4862/2024), PL 4682/2023 e PL 2276/2024 (Apensados: PL 4146/2024 e PL 181/2025))
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.019/2021, e dos PLs nºs 4.036/2021, 4.682/2023, 2.276/2024, 4.146/2024, 4.862/2024, e 181/2025, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO GUIDI, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo. "
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.722/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.306/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 02/07/2025, 09/07/2025, 06/08/2025 e 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.442/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).
VISTA AO DEPUTADO HILDO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.