CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 02/09/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

Tema: "Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo"

Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

    ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Superior Tribunal do Trabalho - TST (REQ 1/2025) - (Confirmado)
    FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/2025) - (Confirmado)
    GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Trabalho (REQ 6/2025) - (Confirmado)

    (Requerimentos 1 e 2/2025, do Dep. Joaquim Passarinho)
    (Requerimento 6/2025, do Dep. Boulos)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica"
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Gilson Marques - (PLP 152/2025) - que "requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Gilson Marques - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)"
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Leo Prates - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor"
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Hildo Rocha - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica".
APROVADO O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica".
APROVADO O REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - da Sra. Any Ortiz - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25".
APROVADO O REQUERIMENTO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica".
APROVADO O REQUERIMENTO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Reimont - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica".
APROVADO O REQUERIMENTO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Zé Trovão - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR".
APROVADO O REQUERIMENTO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Zé Trovão - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica".
APROVADO O REQUERIMENTO.