TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Coronel Meira - (REQ 67/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 67/2025, do Deputado Reimont, para a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 2283/2021, que dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10 de 2024”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "Reforma Administrativa”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.970/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.518/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 31/10/2023.
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 187/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, para dispor sobre a mitigação do sigilo de dados produzidos por órgãos e entidades do Poder Público".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER, PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.975/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. "
RELATOR: Deputado WALDEMAR OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WALDEMAR OLIVEIRA, PELO DEPUTADO ÍCARO DE VALMIR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.565/2024 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza". (Apensado: PL 4733/2024)
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 4.565/24 e 4.733/24, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, para possibilitar a designação de servidores, militares e empregados públicos de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública no respectivo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), e o pagamento de bolsas de estímulo à inovação".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.838/2024 - do Sr. Marcelo Crivella - que "dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS(AS) DEPUTADOS(AS) SÂMIA BOMFIM E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.