TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.097/2024, que Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUCAS RAMOS (PSB-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUCAS RAMOS (PSB-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2025 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/08/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/08/2025.
Vista à Deputada Jack Rocha, em 19/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANIEL AGROBOM (PL-GO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.042/2024 - da Sra. Marussa Boldrin - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 19/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 19/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.094/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais concederem descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal próximos do vencimento, vendidos por supermercados, farmácias, mercearias e demais estabelecimentos comerciais que comercializem tais itens no território nacional".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.