CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 27/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial à Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), para verificar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações de direitos humanos e a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito do “Programa Mais Médicos”, considerando a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e a destinação de recursos financeiros ao regime ditatorial de cubano".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, PR. HENRIQUE VIEIRA E REIMONT.


4 -

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - dos Srs. Erika Kokay e Reimont - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos decorrentes dos ataques ao Programa Mais Médicos"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. HELIO LOPES.


5 -

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de audiência pública com os Srs. Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, cidadãos brasileiros e participantes da implantação do Programa Mais Médicos e vítimas da perseguição infundada por parte do atual governo dos Estados Unidos".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. HELIO LOPES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a exploração sexual infantojuvenil e o tráfico de pessoas no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de desestatização da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, buscando esclarecimentos das questões jurídicas desta ação".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de mesa-redonda na assembleia legislativa do estado da paraíba, para debater agricultura familiar e promoção da alimentação saudável no brasil sem fome. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação humanitária vivida pela comunidade brasileira nos Estados Unidos, diante das crescentes violações de direitos relatadas por organizações sociais, pesquisadores e lideranças comunitárias".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.032/2014 - da Sra. Jandira Feghali - que "amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros". (Apensados: PL 842/2022 (Apensado: PL 994/2022 (Apensado: PL 1058/2023)) e PL 993/2022)
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 842/2022, do PL 993/2022, do PL 994/2022, e do PL 1058/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 161/2022 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.