CÂMARA DOS DEPUTADOS
| CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 28/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "requer, nos termos do art. 109, III, do Regimento Interno, que este colegiado encaminhe à Mesa Projeto de Resolução que modifica o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno, incluindo a palavra "Serviços" na denominação deste órgão técnico, que passa a denominar-se Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a formação de cartel e a manipulação de preços por parte das grandes indústriasde suco de laranja, com a presença de representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; o Professor José Graziano da Silva, especialista em economia agrícola do Instituto de Economia da UNICAMP; representantes da Sociedade Rural Brasileira; da Associação Comercial Industrial e Agropecuária Tabatinga; do Sindicato Rural de Itápolis; da Associação Brasileira de Citricultores; da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura; do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande e do Deputado Celso Russomano, autor de requerimento encaminhado ao CADE." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir política comercial externa e políticas de defesa da concorrência, com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; da Secretária de Comércio Exterior - SECEX; do Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; do Diretor do Departamento de Defesa Comercial - DECOM; do Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE; do Secretário de Direito Econômico - SDE, e outros especialistas." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública com a presença de jornalistas da área econômica dos periódicos Valor Econômico, O Globo, Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e outros, para discutir a cobertura econômica no âmbito do Poder Legislativo por parte destes veículos de comunicação." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer, nos termos da cláusula 2ª do Convênio 2000/022.0, firmado entre o CADE e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o envio dos relatórios, das atas, das sínteses das decisões e dos acórdãos dos julgamentos referentes aos processos de concorrência ou fusão das empresas AMBEV, DIRECT TV/GLOBO e à Privatização da Companhia Vale do Rio Doce." |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "propõe a realização de audiência pública para discutir novas formas de geração de energia elétrica, com a presença de representantes do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas; da Câmara de Gestão da Crise de Energia, do MInistério das Minas e Energia; das Secretarias de Ciência e Tecnologia e da Indústria e Comércio de Alagoas; da Gás de Alagoas S.A.; da Associação dos Municípios de Alagoas e de professores de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Alagoas." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 7 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 951/01 - da CREDN - (MSC 661/2000) - que "aprova o texto do XXI Protocolo Adicional de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999." |
| PRIORIDADE |
| 8 - | PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências." |
| 9 - | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 161/00 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "cria o Fundo de Reparação Civil." |
| ORDINÁRIA |
| 10 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/00 - do Sr. Haroldo Lima- que "proíbe a venda das ações da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) em poder da União que excedem o limite minimo para a manutenção do caráter estatal da empresa." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 11 - | PROJETO DE LEI Nº 2.032/99 - do Sr. Freire Júnior- que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, que 'regulamenta o art. 159, inciso I, alínea 'c' da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências'." (Apensado: PL 3.537/00) |
| 12 - | PROJETO DE LEI Nº 3.245/00 - do Sr. Ricardo Ferraço- que "estabelece Programa de Desenvolvimento das Regiões Centro e Sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências." |
| 13 - | PROJETO DE LEI Nº 3.759/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos- que "obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que específica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito." |
| 14 - | PROJETO DE LEI Nº 3.995/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências." |