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Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o PL nº 2.842, de 2023, a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas, os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas públicas necessárias para a prevenção e tratamento, em atenção aos Requerimentos nºs 54, 74, 78, 88, 90, 98 e 103/2025, de autoria do deputado Caio Vianna.
Convidados confirmados:
Sr. Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);
Sra. Leticia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (videoconferência);
Sr. Gabriel Lima, ceo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro;
Sr. Rafael Marchetti Marcondes, Presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (aBFS);
Sr. Andre Pereira Gelfi, conselheiro diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
Sr. Tiago de Andrade Horta Barbosa, head de Integridade para a América Latina na Genius Sports (videoconferência);
Sr. Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde (videoconferência);
Sr. Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP (videoconferências);
Sr. Guilherme Malaquias, médico fundador do Instituto Moderação;
Sra. Juliana Albuquerque, vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
Sr. Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado;
Sr. José Francisco Manssur, advogado da Liga Brasileira de Clubes (LIBRA);
Ausência justificada:
Representante da empresa Sportradar;
Sra. Ana Clara Marques de Barros Santos, diretora jurídica da AIGAMING;
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