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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA SEMINÁRIO
EM 22/08/2025
| LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia HORÁRIO: 08h |
1) Ivana Bastos, Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia 2) Deputado Federal Doutor Luizinho, Presidente da Comissão Especial da PEC 14/21 3) Deputado Federal Antonio Brito, Relator da PEC 14/21 4) Deputado Federal Jorge Solla, Membro da Comissão Especial da PEC14/21 5) Roberta Silva de Carvalho Santana, Secretária da Saúde da Bahia 6) Deputado Estadual Alex da Piatã, Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento 7) Deputado Estadual Jordavio Ramos, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Mesa de Debates: 1) Marivalda Pereira - Presidente do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACEs - FNARAS 2) Dra. Elane Alves - Assessora Jurídica do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACEs - FNARAS, suplente de Deputado Federal pelo Estado da Bahia (Requerimento nº 7/25, do Dep. Antonio Brito) |