TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que " Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE AO MINISTRO DE EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, E A INCLUSÃO DA PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS), ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), SIDNEY LEITE (PSD-AM), CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), THIAGO DE JOALDO (PP-SE), PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DUDA SALABERT (PDT-MG) E TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).

REQUERIMENTO Nº 162/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à estudante Maria Julia Gonsalves Crecencio pelas suas conquistas em eventos nacionais e internacionais ligados à educação, cultura e juventude".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 163/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao cartunista Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, por sua relevante contribuição à cultura, ao jornalismo e à democracia no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Adriana Accorsi (PT-GO), em 20/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 20/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves, em 20/08/2025.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.449/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incumbir Estados e Municípios de proverem o material escolar dos alunos e para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda de redação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.288/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR , DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).

PROJETO DE LEI Nº 9.674/2018 - do Sr. André Fufuca - que "institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 311/2019 (Apensado: PL 2223/2023 (Apensado: PL 4594/2023)), PL 1574/2019, PL 3184/2019, PL 3812/2019, PL 4560/2020, PL 2386/2021 e PL 4108/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃODO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (VICE - LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).

PROJETO DE LEI Nº 1.556/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei". (Apensados: PL 208/2020, PL 1022/2022, PL 3064/2022, PL 2971/2024 e PL 3254/2024)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1.022/2022, do PL 3.064/2022, do PL 2.971/2024, e do PL 3.254/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 1951/2022 (Apensados: PL 711/2023 (Apensado: PL 3692/2023) e PL 1419/2024))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).

PROJETO DE LEI Nº 743/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.691/2023 - do Sr. Gilson Daniel - que "dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino". (Apensados: PL 2532/2024 e PL 2785/2024)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.532/2024, e do PL 2.785/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
PREJUDICADO OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E ADIAMENTO DE DISCUSSÃO , DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).

PROJETO DE LEI Nº 2.176/2023 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), em 02/07/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Dandara (PT-MG), em 20/08/2025.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 20/08/2025.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
PREJUDICADO OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).

PROJETO DE LEI Nº 4.713/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.770/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947 de 2009.
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL) E DEP. THIAGO DE JOALDO (PP-SE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR..
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC).

PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 626/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADO DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE), PELO DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL E DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DAAUSÊNCIA DO AUTOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO ), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE).

PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 17/06/2025.
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos, em 17/06/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL (PSB-SP), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DA AUTORA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. JAZIEL (PL-CE).

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos. "
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 11/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 11/06/2025.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 11/06/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL, EM RAZÃO DA. AUSÊNCIA DA AUTORA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).

PROJETO DE LEI Nº 1.917/2024 - do Sr. Duarte Jr. e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 2539/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 02/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 02/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.849/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Dandara (PT-MG), em 20/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 20/08/2025.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 20/08/2025.
PREJUDICADO OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA E DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER , DE AUTORIA DO(A) DEPUTADA TÁBATA AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).

PROJETO DE LEI Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.126/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.953/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 594/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (VICE- LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB -AL ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. DANDARA (PT-MG) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).

PROJETO DE LEI Nº 760/2025 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT - PR), em 20/08/2025.
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves, em 20/08/2025.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
RETIRADOS OS REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR. .
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER , PELO AUTOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC).

PROJETO DE LEI Nº 973/2025 - do Sr. Maurício Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 981/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino"
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 26 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO", 2 ABSTENÇÕES. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 29 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.062/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 20/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 20/08/2025.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 20/08/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÁBATA AMARAL, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DA AUTORA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL (PSB-SP), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).

PROJETO DE LEI Nº 1.783/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.061/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.