CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 27/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública

    Tema: Aspectos ambientais do sistema portuário

    Audiência pública realizada com os convidados:

    LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ 2/25);

    ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25);

    SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);

    JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25).


    (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimentos nºs 2 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimentos nºs 10 e 31/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
    (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
    (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA FEDERAL E UM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA NOS PORTOS, BEM COMO PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE DRAGAGEM E PRATICAGEM, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA; PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH - NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE DRAGAGEM E PRATICAGEM, A PEDIDO DO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS; E PARA INCLUIR O GOVERNADOR DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO MAGALHÃES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.