CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 27/08/2025


TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"



    TRIBUNA DAS MULHERES:

    "As vozes das mulheres que constroem as creches"

    Convidadas:

  • CHRISLAINE DE SOUZA MELLO: Agente de Educação Infantil no Município do Rio de Janeiro/RJ

  • ELAINE CRISTINE NOGUEIRA CHAVES: Agente Educativo da Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO

  • JOICE DE OLIVEIRA ALVES: Educadora Infantil no Município de Unaí/MG

  • NAZARÉ APARECIDA DA SILVA, Educadora infantil no Município de Barueri/SP



    DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h30min

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que " “Requer Moção de Repúdio à atitude antidemocrática do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela condução da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo – V CEPM.”"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).


2 -

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, sócia do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia e membra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).


5 -

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 17/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.137/2024 - da Sra. Elisangela Araujo - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do PL 4137/2024, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO-RJ).
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.504/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa e dá outras providências". (Apensado: PL 4941/2024)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 4504/2024 e do PL 4941/2024, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.674/2024 - do Sr. Beto Preto - que "“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 97/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE (PSOL/RJ -FDR PSOL-REDE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. TALÍRIA PETRONI (PSOL/RJ), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 459/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E CLARISSA TÉRCIO.