TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - (REQ 50/2025) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Marangoni - (REQ 42/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 42/2025-CFT".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as cobranças indevidas por Bancos privados em relação a clientes aposentados, quebrando a confiança no débito automático".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES: EXCLUSÃO DO BRADESCO.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos e logísticos da denominada "Taxa de Pouca Água" no transporte fluvial na Bacia Amazônica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES: REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE MINAS E ENERGIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.684/2017 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 62/2007) - que "acrescenta art. 10-B à Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer obrigações quanto ao registro das operações relativas à exploração de loterias e sorteios, com o fim de prevenção do crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores". (Apensado: PL 232/2003 (Apensados: PL 3293/2004 (Apensado: PL 4288/2019), PL 294/2007, PL 1012/2007 (Apensados: PL 7716/2010 (Apensados: PL 3821/2012 e PL 2204/2023 (Apensado: PL 4068/2024)), PL 6327/2013, PL 6561/2013, PL 7183/2014, PL 1622/2015, PL 3386/2015 (Apensados: PL 1389/2021 (Apensados: PL 1751/2021, PL 1798/2021 e PL 1787/2022) e PL 1734/2023 (Apensado: PL 1268/2025)), PL 3623/2015, PL 4188/2015, PL 9840/2018, PL 10007/2018, PL 805/2021, PL 713/2022 e PL 937/2023), PL 4490/2008 e PL 4147/2015))
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7.684, de 2017, e dos projetos: PL nº 232/2003, PL nº 3.293/2004, PL nº 1.012/2007, PL nº 294/2007, PL nº 4.490/2008, PL nº 7.716/2010, PL nº 3.821/2012, PL nº 7.183/2014, PL nº 1.622/2015, PL nº 3.386/2015, PL nº 3.623/2015, PL nº 4.147/2015, PL nº 4.188/2015, PL nº 10.007/2018, PL nº 9.840/2018, PL nº 4.288/2019, PL nº 1.389/2021, PL nº 1.751/2021, PL nº 1.798/2021, PL nº 805/2021, PL nº 1.787/2022, PL nº 713/2022, PL nº 1.734/2023, PL nº 2.204/2023, PL nº 937/2023, PL nº 4.068/2024 e PL nº 1.268/2025, apensados; e pela inadequação orçamentária e financeira do PL 6.561, de 2013, e do PL 6.327, de 2013, apensados. No mérito, pela aprovação do PL nº 7.684/2017, principal, e do PL nº 232/2003, apensado; e pela rejeição dos demais apensados: PL nº 3.293/2004, PL nº 1.012/2007, PL nº 294/2007, PL nº 4.490/2008, PL nº 7.716/2010, PL nº 3.821/2012, PL nº 6.327/2013, PL nº 6.561/2013, PL nº 7.183/2014, PL nº 1.622/2015, PL nº 3.386/2015, PL nº 3.623/2015, PL nº 4.147/2015, PL nº 4.188/2015, PL nº 10.007/2018, PL nº 9.840/2018, PL nº 4.288/2019, PL nº 1.389/2021, PL nº 1.751/2021, PL nº 1.798/2021, PL nº 805/2021, PL nº 1.787/2022, PL nº 713/2022, PL nº 1.734/2023, PL nº 2.204/2023, PL nº 937/2023, PL nº 4.068/2024 e PL nº 1.268/2025, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.158/2018 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 33/2018) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”". (Apensados: PL 371/2011 (Apensados: PL 1123/2011, PL 4621/2016, PL 7045/2017, PL 7234/2017, PL 8001/2017, PL 173/2019, PL 1126/2019 (Apensado: PL 2010/2019 (Apensado: PL 1573/2021)), PL 1230/2020 (Apensados: PL 852/2021 e PL 111/2023) e PL 1489/2021 (Apensados: PL 1555/2021 e PL 1669/2024)), PL 294/2019, PL 1656/2019 e PL 4683/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados) ;e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/08/2025.
VISTA AO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PLP 11/2024, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PDC 590/2017, do PDC 623/2017, do PDC 600/2017, e do PDC 1106/2018, apensados.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 06/08/2025.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr. José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 06/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.190/2023 - do Senado Federal - Eepiridião Amin - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.190, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 3190/2023.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 06/08/2025.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. LIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2023 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3324/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/06/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP), DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PODE-PR) E DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.333/2015 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "dispõe sobre a transparência das informações criminais".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1333/2015, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.071/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 11071/2018; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e do Substitutivo da a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 784/2019, da Emenda 1 da CFT, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR, e pela rejeição da Emenda 2 da CFT, com substitutivo,
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.730/2020 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4730/2020; e, no mérito, pela aprovação do PL 4730/2024, com emendas.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 06/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.390/2023 - do Sr. Adail Filho - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a cobrança de tarifas bancárias dos entes municipais, em contas classificadas como de Convênio Federal. "
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.390, de 2023; e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4476/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 4476/2023, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 21/05/2025.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 06/08/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos, em 13/08/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino, em 13/08/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino, em 25/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.504/2023 - dos Srs. Washington Quaquá e Dimas Gadelha - que "instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 02/07/2025.
Retirado de pauta de ofício, por acordo, em 06/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 976/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/06/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.596/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "institui a campanha nacional "Abril Verde", dedicada à prevenção do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT)".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2596/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.652/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências. " (Apensado: PL 3504/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2652/2024, do PL 3504/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
APROVADO O PARECER.