TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 413/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre o direito à moradia para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 09/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 06/08/2025 e 13/08/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/08/2025.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir, em 20/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.230/2023 - da Sra. Carol Dartora - que "altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitista e crimes contra a dignidade sexual".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 06/08/2025 e 13/08/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/08/2025.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir, em 20/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 92/2020 - do Sr. Elias Vaz - que "altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ PRIANTE, PELO DEPUTADO COBALCHINI.
VISTA À DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/2021 - do Sr. José Nelto - que "estabeleça a obrigação da colocação da tela de proteção janelas que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo". (Apensados: PL 2037/2023, PL 3604/2023 (Apensado: PL 38/2024) e PL 4564/2023)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.635/2021, e dos PLs nºs 2.037/2023, 3.604/2023, 4.564/2023, e 38/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes". (Apensados: PL 1520/2023 (Apensado: PL 4606/2023), PL 1549/2023, PL 3638/2024 e PL 4203/2024)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2023, e dos PLs nºs 1.520/2023, 4.606/2023, 3.638/2024, e 4.203/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.549/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 12/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.450/2023 - dos Srs. Marcos Tavares e Daniel Agrobom - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação do PL 3450/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.520/2023 - da Sra. Amanda Gentil - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.030/2024 - dos Srs. Dr. Daniel Soranz e Douglas Viegas - que "institui o Programa Moradia Primeiro".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CDU (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO COBALCHINI (MDB/SC).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. COBALCHINI (MDB-SC), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 09/07/2025 e 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.