CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 27/08/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre políticas, programas e estatísticas relacionados à inclusão, proteção e permanência do trabalhador idoso no mercado de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os desafios enfrentados pelas pessoas estomizadas no Brasil e a necessidade de aprimoramento na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de audiência pública para conscientizar sobre o aumento da incidência das doenças cardiovasculares no Brasil e no mundo".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR FÁBIO SANDOLI DE BRITO JÚNIOR, DIRETOR DE CARDIOLOGIA DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, A PEDIDO DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração, com desenho federativo, fontes de financiamento e cesta de serviços domiciliares e institucionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer audiência pública para debater adesão a padrões internacionais de ambientes amigáveis, mobilidade, moradia e participação social da pessoa idosa".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.519/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação".
RELATOR: Deputado LUCIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/2020 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência". (Apensado: PL 4861/2020)
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4861/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda substitutiva.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.681/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.