TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e sobre possíveis soluções a serem endereçadas com emendas ao orçamento".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS (INESC).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental. "
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 25/08/2025.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILSON DANIEL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO DEP. IVAN VALENTE.
VISTA AO DEPUTADO GILSON DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 11/11/2021.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.704/2023 - do Sr. Célio Studart - que "propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.269/2024 - do Sr. Célio Studart - que "insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.627/2024 - do Sr. Max Lemos - que "acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos. "
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 13/08/2025 e 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.933/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "dispõe sobre a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo de animais de estimação e domésticos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2025 - do Sr. Gilvan Maximo - que "dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com 4 emendas.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 171/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho, em 16/12/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 04/05/2016.
LIDO O PARECER PELO DEP. IVAN VALENTE.
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre o acesso a informação ambiental".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 28/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.701/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 156/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
RETIRADO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELO AUTOR DA SOLICITAÇÃO.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 924/2023 - do Sr. Bebeto - que "dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território". (Apensado: PL 4332/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.822/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 537/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO), DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER.