TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/2025 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer a participação do Deputado Rodrigo da Zaeli, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, no 3º Congresso Cerealista Brasileiro a ser realizado entre os dias 26 a 28 de novembro de 2025 na cidade de Chapada dos Guimarães - MT. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 158/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 161/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer Moção de Repúdio ao ato de maus-tratos que resultou na mutilação e morte de um cavalo no município de Bananal, Estado de São Paulo, com pedido de celeridade nas investigações, reafirmação do compromisso desta Casa com a causa animal e defesa da ampliação de penas mais severas para crimes de crueldade contra animais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 162/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, manifesta seu mais veemente REPÚDIO ao ato bárbaro praticado por indivíduos que, de forma cruel e criminosa, cortaram as pernas de um cavalo, causando sofrimento indescritível ao animal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 166/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 167/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 168/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 169/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 170/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 171/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 172/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 173/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1087/2025) - que "requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
RELATOR: Deputado MARCELO MORAES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEZENTI (MDB-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 387/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº14/2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2024 - do Sr. José Medeiros - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos. "
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA DEP. ANA PAULA LEÃO.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Pezenti, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 359/2025 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção sustentável de alimentos humanos e rações animais".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/2025 - do Sr. Adilson Barroso - que "dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. PEZENTI.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 1.624/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651/ 2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008. "
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.