TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (REQ 55/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos 10, para inclusão de novo convidado".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o andamento e homologação das obras do Aeroporto de Guarujá".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ROSANA VALLE (PL-SP) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 58/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento 58/2025-CVT, a fim de que a audiência pública aprovada, com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, seja realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre a decisão de renovar a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)/VLI, detalhando os impactos sobre o equilíbrio da matriz de transportes, o custo do frete rodoviário e a competitividade do agronegócio brasileiro".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ROSANA VALLE (PL-SP).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ROSANA VALLE (PL-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - do Sr. Domingos Sávio - (REQ 72/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR ANDRÉ SEIXAS, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE LOGÍSTICA DO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Domingos Sávio - (REQ 72/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento 72/2025-CVT, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PL-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Gilson Daniel - (REQ 72/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 72/2025 - CVT para a inclusão da ANTF – Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, no rol de convidados da reunião de Audiência Pública para debater sobre a concessão da Malha Ferroviária da ferrovia Centro-Atlântica e seus impactos no estado de Minas Gerais".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.430/2020 - do Senado Federal - Irajá - que "dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335"
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 710/2024 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 65/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS TAVARES, PELO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 831/2022 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional".
RELATOR: Deputado DAL BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 490/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos". (Apensado: PL 5341/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.098 de 2000.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5341/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.716/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. "
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via". (Apensados: PL 5826/2023 e PL 631/2025)
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5826/2023 e do PL 631/2025, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.878/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. " (Apensado: PL 4525/2024)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4525/2024, apensado.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO ANDRADE, PELO DEPUTADO NETO CARLETTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.015/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.442 de 2007.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2024 da CVT, e da Emenda 2/2024 da CVT.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO ANDRADE, PELO DEPUTADO NETO CARLETTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.666/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2025.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.140/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 291/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 685/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III"
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DOS DEPUTADOS NETO CARLETTO, LUIZ FERNANDO E LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 883/2025 - da Sra. Ely Santos - que "dispõe sobre os direitos dos passageiros em casos de reacomodação em classe inferior (downgrade) em voos comerciais no Brasil e define outras providências. (Lei Ingrid Guimarães)".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.