TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 352/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer aditar o Requerimento nº 317/2025, do Deputado Junio Amaral, a fim de que se realize reunião conjunta com a CCOM para receber o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 353/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer aditar o Requerimento nº 318/2025, da Deputada Adriana Ventura, para incluir representante do TCU entre os convidados a participarem de Audiência Pública sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 272/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo e eventual ajuizamento de ação cautelar diante de indícios de uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, em afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 274/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na alteração das regras de repasse de recursos públicos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente na supressão da cláusula de reversão patrimonial prevista na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 283/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo e eventual ajuizamento de ação cautelar, diante de indícios de fraudes generalizadas no pagamento do seguro-defeso por meio de registros fraudulentos de pescadores em entidades conveniadas ao INSS, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e ao patrimônio público".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 308/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências quanto à apuração dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 349/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a apuração de possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidades penais decorrentes das fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 276/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs, solicitando esclarecimentos sobre os impactos dessa medida na proteção do patrimônio público e na fiscalização da correta aplicação dos recursos federais transferidos ao terceiro setor".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 279/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 282/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela comitiva presidencial durante viagens internacionais realizadas em junho de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 286/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado e autoridades do Poder Executivo Federal, diante de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e economicidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 291/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso em diversos municípios do Maranhão e do Pará, decorrentes de registros fraudulentos de pescadores junto ao INSS, com prejuízos potenciais aos cofres públicos da ordem de bilhões de reais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 294/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução de políticas públicas de combate à febre amarela, com especial atenção às ações de vacinação, controle vetorial, alocação de recursos e distribuição de vacinas, com foco na resposta do Governo Federal diante do aumento expressivo de casos em 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 253/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, na liberação antecipada de recursos e na efetividade do controle e fiscalização da execução do convênio".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 275/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 290/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, notadamente diante de indícios de uso abusivo, disputa por privilégios e possível desvio de finalidade na utilização de bens públicos afetos à Presidência da República".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 311/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à possível utilização indevida de recursos públicos, estrutura estatal, servidores ou canais oficiais da administração pública federal na execução da campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 281/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 346/2025 - do Sr. Márcio Jerry - que "solicita que seja apresentado requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 348/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto".
APROVADO O REQUERIMENTO.