TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – SINDITAMARATY - ao ciclo de seis audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com temas de interesse das carreiras e do serviço público. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Moção de Apoio à luta dos empregados e empregadas da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Governador Eduardo Campos, promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.970/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 303/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do PL nº 303/2019 na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 187/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual". (Apensados: PL 2978/2022, PL 1719/2023, PL 5048/2023 e PL 1094/2024)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

VISTA AO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, para dispor sobre a mitigação do sigilo de dados produzidos por órgãos e entidades do Poder Público".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer os prazos prescricionais às penas disciplinares aplicadas aos notários e oficiais de registro e da outra providências".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.