TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 59/2025) - que " Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Tema Repetitivo nº?1.295 do STJ sobre cobertura de terapias multidisciplinares por planos de saúde para pessoas com transtorno global do desenvolvimento".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com o objetivo de debater a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva e a necessidade de sua atualização e ampla divulgação junto à sociedade"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 639/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, do Poder Executivo". (Apensados: PDL 654/2019 e PDL 648/2019)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 648/2019, e do PDL 654/2019, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.513/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.565/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência"
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/08/2025.
Vista à Deputada Soraya Santos, em 19/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.686/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD)". (Apensados: PL 307/2023 e PL 1720/2023)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos de nºs 307/23 e 1720/23, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual". (Apensado: PL 2219/2023)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Geraldo Resende, em 19/08/2025.
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 19/08/2025.
Vista conjunta às Deputadas Clarissa Tércio e Soraya Santos, em 19/08/2025.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CPD (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO AMOM MANDEL (CIDADANIA/AM -FDR PSDB-CIDADANIA).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2219/2023, APENSADO, COM EMENDA.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 254/2023 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência". (Apensados: PL 529/2023 (Apensado: PL 531/2023 (Apensado: PL 2084/2023)) e PL 4093/2023 (Apensado: PL 4502/2023))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 529/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, do PL 4093/2023 e do PL 4502/2023, apensados, e pela aprovação parcial do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM).
VISTA AO DEPUTADO AMOM MANDEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.054/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei 14.601/2023 para garantir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, exceto quando percebido por pessoa com deficiência, e assegura a acumulação deste benefício com outros benefícios sociais". (Apensados: PL 2055/2024 e PL 2630/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2055/2024 e do PL 2630/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.434/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 630/2025 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 656/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.175/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.063/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a triagem populacional de crianças para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.243/2025 - da Sra. Simone Marquetto - que "dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO WELITON PRADO, PELO DEPUTADO AMOM MANDEL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo"
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), para garantir o Benefício de Prestação Continuada — BPC às crianças e adolescentes com deficiência, independentemente da renda familiar per capita".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.493/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Estabelece prioridade no atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública federal e em serviços de relevância pública, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM).
VISTA AO DEPUTADO AMOM MANDEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.494/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da União, e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.502/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a criação de incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para a dedução de despesas com a contratação de cuidador formal de pessoa com deficiência, e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS POLLON (PL-MS).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.551/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização pública de dados relativos à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AMOM MANDEL (CIDADANIA-AM).
APROVADO O PARECER.