TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 305/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento PM Paulo Roberto Trindade, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrido em 25 de agosto de 2025, em Parnamirim/RN, quando, em ato de bravura, defendeu sua família e enfrentou criminosos armados".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 306/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor aos integrantes da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, pelo notável trabalho desenvolvido junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em âmbito federal quanto estadual, em favor do fortalecimento institucional, da proteção da sociedade e da consolidação das políticas públicas de defesa civil. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 308/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PL 2646/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 309/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo da Polícia Militar, Johannes Kennedy Santana, pela demonstração de bravura e elevado espírito de serviço público".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 292/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela destacada atuação no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual e nacional, com foco especial no combate à facções criminosas e às suas ramificações que ameaçam a ordem pública, a segurança nacional e alimentam esquemas de corrupção envolvendo dezenas de agentes políticos investigados por vínculos com o crime organizado. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 293/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Subtenente PM RR Ângelo Santo da Silva".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 294/2025 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que "requer Moção de Aplausos ao Sargento da Polícia Militar de Alagoas, Davino, que, mesmo em momento de folga e à paisana, atuou com bravura e determinação, detendo o autor de homicídio ocorrido na Orla de Pajuçara".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, CORONEL ULYSSES E SARGENTO FAHUR.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 295/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, GENERAL PAZUELLO, CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 296/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a apuração de possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidades penais decorrentes das fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, GENERAL PAZUELLO, SARGENTO FAHUR, CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 297/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 280/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO CORONEL ULYSSES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 298/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, com a participação dos principais órgãos responsáveis pelo tema".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 299/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 1ª Seccional da Capital, Delegado Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, e dos Policiais Civis da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) pela realização da “Operação Shalom”, deflagrada com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa especializada em roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E SARGENTO GONÇALVES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 301/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer Moção de Louvor aos policiais militares que, com bravura e dedicação, atuaram na ocorrência que resultou na neutralização do responsável pelo homicídio do pai de um praça da Polícia Militar do Rio Grande do Norte".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, CORONEL ULYSSES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 302/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de seminários para debater os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, CORONEL ULYSSES, GILVAN DA FEDERAL, ALLAN GARCÊS.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2025 - da Sra. Caroline de Toni - que "susta os efeitos da Portaria nº 830, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER NOS TERMOS DO ART. 57, VI DO REGIMENTO INTERNO..
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL ULYSSES E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2025 - do Sr. General Pazuello - que "institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DUDA SALABERT, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 2.428/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E RODRIGO DA ZAELI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 435/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências. "
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DUDA SALABERT E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DELEGADO BRUNO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2024 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar. " (Apensado: PL 896/2025)
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 896/2025, apensado, com substitutivo,
Lido o Parecer pelo Relator General Pazuello, em 19/08/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 19/08/2025.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADO DUDA SALABERT.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A FAVOR, DEPUTADA DUDA SALABERT.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA DUDA SALABERT EM RAZÃO DE RETIRADA PELA AUTORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP) E DEP. SARGENTO GONÇALVES (PL-RN).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.696/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER NOS TERMOS DO ART. 57, VI DO REGIMENTO INTERNO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.727/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - que "acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER NOS TERMOS DO ART. 57, VI DO REGIMENTO INTERNO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DUDA SALABERT E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 4.424/2024 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 444/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator General Pazuello, em 19/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli, em 19/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 745/2025 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 1.336/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Programa Nacional de Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder Público para Fins de Segurança Pública - ‘Programa Cidade Segura’ - e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER NOS TERMOS DO ART. 57, VI DO REGIMENTO INTERNO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios que tenham guarda municipal".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR) E DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.626/2025 - do Sr. Adail Filho - que "institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO ALLAN GARCÊS.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PASTOR HENRIQUE VIEIRA E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 2.040/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator Sanderson, em 19/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli, em 19/08/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR) E DEP. DELEGADO DA CUNHA (PP-SP).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.960/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO SANDERSON.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.