CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 26/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h


    A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Augusto Coutinho;
      Apresentado o Plano de Trabalho do Relator.

        B - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão;

        Eleitos:

        1º Vice-Presidente o Deputado Leo Prates (PDT/BA);
        2º Vice-Presidente o Deputado Daniel Agrobom (PL/GO); e
        3º Vice-Presidente o Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).

        C - Deliberação de requerimentos.

      A -

      Requerimentos:


      1 -

      REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST".
      APROVADO O REQUERIMENTO.


      2 -

      REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25). "
      APROVADO O REQUERIMENTO.


      3 -

      REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25)".
      APROVADO O REQUERIMENTO.


      4 -

      REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor".
      APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INOVAÇÃO DIGITAL - MID, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.


      5 -

      REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor. "
      APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INOVAÇÃO DIGITAL - MID, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.


      6 -

      REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - (PLP 152/2025) - que ""Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.""
      APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA MANTER APENAS O REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES E EXCLUIR OS DEMAIS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO GUILHERME BOULOS.


      7 -

      REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Zé Trovão - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado".
      SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
      APROVADO O REQUERIMENTO.