CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 26/08/2025


TEMA: "Definição das emendas às diretrizes orçamentárias"



    Discussão e votação das sugestões de emendas da CASP ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - LDO 2026 (Projeto de Lei nº 2/2025 - CN)
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta inciso ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que condiciona a edição de normas à existência de dotação prévia e autorização na LOA"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantil"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2025 - do Sr. Reimont - que "altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


15 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


16 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta inciso ao art. 12, Cap II do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


17 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


18 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/2025 - do Sr. Reimont - que "altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


19 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/2025 - do Sr. Reimont - que "acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


20 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/2025 - do Sr. Reimont - que "acrescenta inciso ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


21 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/2025 - do Sr. Reimont - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantil"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


22 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/2025 - do Sr. Reimont - que "suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que exige autorização prévia na LOA para edição de normas que gerem despesas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


23 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/2025 - do Sr. Reimont - que "acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do Trabalho"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


24 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/2025 - do Sr. Reimont - que "suprime o art. 129, Cap VII do Corpo da Lei, para retirar a vinculação do reajuste de auxílios a variação do IPCA acumulado"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


25 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/2025 - do Sr. Reimont - que "acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatória"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


26 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/2025 - do Sr. Reimont - que "acrescenta parágrafo ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para permitir redistribuição proporcional de sobras de dotação da assistência à saúde"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


27 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 27/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


28 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 28/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


29 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 29/2025 - do Sr. Paulo Lemos - que "requer acréscimo de meta ao programa de Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. (Programa: 2301, Objetivo Específico: 0126, Órgão Responsável: 46000, Inclusão: 80)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


30 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 30/2025 - do Sr. Paulo Lemos - que "requer acréscimo de meta ao programa de Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. (Programa: 2301, Objetivo Específico: 0424, Órgão Responsável: 46000, Inclusão: 1)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


31 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 31/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0136, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 1,65)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


32 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 32/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0137, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 54,3)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


33 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 33/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0142, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 5,25)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


34 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 34/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "acrescenta o inciso XXVIII ao art 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externos"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


35 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 35/2025 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "altera o art. 130 do Corpo da Lei, Cap VII, para transformar cargos vagos em cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.