TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - dos Srs. Juliana Cardoso e Túlio Gadêlha - que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a valorização dos Pajés e seu papel frente a manutenção da cultura".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. "
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CDHMIR.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELO DEPUTADO ALFREDINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.248/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.383/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas”".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.