CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 26/08/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h

    A - Audiência Pública


    Convidados:

    HISHAM MOHAMAD HAMIDA, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

    (Requerimentos n° 4/25, do Dep. Antonio Brito)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021" (NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM).

2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Albuquerque - (PEC 14/2021) - que "solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021" (NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM). 

3 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021" (NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM). 
 

4 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS" (NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM).