TEMA: "Definição das emendas às diretrizes orçamentárias"

Discussão e votação das sugestões de emendas da CMULHER ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - LDO 2026 (Projeto de Lei nº 2/2025- CN)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0026 -Meta: 60"
APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6/2025, COMO EMENDA Nº 1/2025 DA CMULHER, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: A DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS PASSA A SER COAUTORA, COM SUA JUSTIFICATIVA AGREGADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialiação do cuidado e de geração de renda". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0064 - Meta: 2"
APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/2025, COMO EMENDA Nº 3/2025 DA CMULHER, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: A DEP. CÉLIA XAKRIABÁ PASSA A SER COAUTORA, COM SUA JUSTIFICATIVA AGREGADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 45"
APROVADA EM CONJUNTO COM A SLD Nº 05/2025, COMO EMENDA Nº 2/2025 DA CMULHER, COM META DE 10000.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0063 - Meta: 10000"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 10000"
APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA NºS 03, 07 E 09, COMO EMENDA Nº 2/2025 DA CMULHER, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: AS DEPS. ANA PAULA LEÃO, ROGÉRIA SANTOS E CÉLIA XAKRIABÁ PASSAM A SER COAUTORAS, COM SUAS JUSTIFICATIVAS AGREGADAS.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0026 -Meta: 45"
APROVADA, EM CONJUNTO COM A SLD Nº 1/2025, COMO EMENDA Nº 1/2025 DA CMULHER, COM META DE 60.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 27"
APROVADA EM CONJUNTO COM A SLD Nº 5/2025, COMO EMENDA Nº 2/2025 DA CMULHER, COM META DE 10000.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0064 - Meta: 1"
APROVADA EM CONJUNTO COM A SLD Nº 02/2025, COMO EMENDA Nº 3/2025 DA CMULHER, COM META DE 2.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 40"
APROVADA EM COJUNTO COM A SLD Nº 05/2025, COMO EMENDA Nº 2/2025 DA CMULHER. COM META DE 10000.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 "Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das mulheres, em toda sua diversidade e pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas". Programa: 5661 - Objetivo Específico: 0060 - Meta:45"
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "inclui no Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, § 4, Inciso II"
APROVADA COMO EMENDA Nº 4/2025 DA CMULHER.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "modifica o Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, Inciso V"
APROVADA COMO EMENDA Nº 5/2025 DA CMULHER.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "acrescenta após o Anexo III, Seção II, Inciso IV" 
APROVADA COMO EMENDA Nº 6/2025 DA CMULHER.