4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04/05/2011.

2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada dia 05/05/2011.

5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17/05/2011.

2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18/05/2011.

2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA

PAUTA Nº 05/2011

Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:

I) Projeto de Lei nº 02/2011 -CN (PLDO para 2012):

01) - Relatório Preliminar com Emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 02/2011-CN que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências".
Relator: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
Foram apresentadas 48 emendas.
Voto: Pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas, nos termos apresentados pelo Relator, pela aprovação parcial das emendas nºs 5, 8, 11, 13, 16, 19, 26 e 44 e rejeição das demais.

II) Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2008:

02) - Aviso nº 17/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008"; Aviso nº 41/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2008"; Aviso 05/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2008".
Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Voto: Pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.

PAUTA Nº 06/2011
Apresentação, discussão e votação das seguintes matérias:

I) Prestação de Contas do Governo Federal referente ao exercício de 2007:

01) Mensagem nº 24/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007", bem como o Ofício nº 06/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 42 da Lei nº 8.443 de 1992 e ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 04 de novembro de 2007, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 12/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2007"; Ofício nº 03/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 04/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 05/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto no art. 71, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e Aviso nº 13/2007 - TCU, o Relatório de Prestação das Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 07/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2007" ; Ofício nº 08/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do disposto no inciso IX do art. 49 e no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2007"; Ofício nº 09/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas ao Aviso nº 08/2007-TCU, de 04 de novembro de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2007"; Ofício nº 11/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2007, com os dados e demonstrativos requeridos por meio do Aviso nº 07/2007-TCU"; Ofício nº 10/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação expressa no Art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e no Art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2007.
Relator: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

II) Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007:

02) Aviso nº 09/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56, caput da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - exercício 2007".
Relator: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, concluindo por um Projeto de Decreto Legislativo que declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007.

III) Relatório de Gestão Fiscal do Governo Federal referente ao exercício de 2008:

03) Aviso nº 39/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2169, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2008 (TC 014.165/2008-8)"; Aviso nº 09/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 451, de 2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão do 2º Quadrimestre de 2008 com a Lei de Responsabilidade Fiscal, demais normativos, análise da dívida pública, garantias e contragarantias da União. - TC Nº 026.703/2008-0.", Aviso nº 19/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão Nº 1059/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo aos autos de acompanhamento constituídos para analisar os Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos órgãos máximos dos Poderes da União Federal, com vistas à verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 003.369/2009-8".
Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Voto: Pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.

IV) Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2010:

04) Aviso nº 33/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010"; Aviso nº 32/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2010"; Aviso 02/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao terceiro quadrimestre de 2010".
Relator: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Voto: Pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

V) Requerimentos:

05) Requerimento nº 12/2011-CMO, que "Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo".
Autor: Deputado EFRAIM FILHO.

06) Requerimento nº 13/2011-CMO, que "Solicita seja convidado o Sr. Luiz Antonio Pagot, Diretor-Geral do DNIT, a fim de prestar informações sobre os gargalos à celeridade na execução das obras do DNIT".
Autor: Deputado DANILO FORTE.

Brasília, 23 de maio de 2011.

MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão