Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 5/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 11/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA e Secretario-Executivo do MMA, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados em relação ao acidente da Plataforma P-36, da Petrobrás."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 18/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer a formação de Subcomissão Especial para tratar da questão da Política de Assistência Farmacêutica."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para exibição do documentário que trata da situação dos carvoeiros no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Marçal Filho - que "Pedido de instauração de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico para apuração de práticas abusivas nos reajustes dos preços de veículos novos."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Badu Picanço - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Presidente da TELEMAR Pará/Amapá, a fim de prestar esclarecimentos sobre a demissão em massa de funcionários promovida pela empresa e a queda na qualidade dos serviços de telecomunicações, prestados a seus usuários"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos impactos ambientais das várias modalidades de geração de energia elétrica"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados representantes dos Institutos de Ensino de Pesquisas da Amazônia, Representantes das Universidades Públicas e Representantes do Ministério do Meio Ambiente, para debater questões referentes ao Patrimônio Genético."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater questões acerca da Política de Assistência Farmacêutica, com a presença de representante dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, representante da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil - ALFOB, representante da Federação Nacional de Farmácia - FENAFAR, representante do Conselho Federal de Farmácia, CFF, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir irregularidades ambientais, imobiliárias e desrespeito à cidadania política no Arquipélago de Fernando de Noronha/PE"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "Requer seja expedido Ofício à Febraban e às instituições bancárias que menciona, com cópias para a Secretaria de Direito Econômico, Geraldo Brindeiro, da Procuradoria-Geral da República, Ministros Costa Leite, do STJ e Marco Aurélio M. F. Mello, do STF, bem como solicitação de ação da Promotoria Pública dos Direitos do Cidadão, no Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, referente a restrições cadastrais a acionistas de empresas, conforme justificativa abaixo."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. João Coser - que "Solicita sejam convidados os representantes das entidades nominadas para comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de exploração de calcáreo biogênico de algas calcáreas em Santa Cruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 46/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Secretário de Meio Ambiente de Búzios/RJ e Representante do IBAMA, para discutir sobre a exploração de petróleo no litoral do município de Armação de Búzios, Rio de Janeiro"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a convocação dos Membros que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.885/00 - do Sr. JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE - que "altera a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: parecer favoravel do relator, dep paulo baltazar.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 794/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da nova redação ao artigo primeiro do decreto 73684, de 19 de fevereiro de 1974, que 'cria a floresta nacional do tapajos, e da outras providencias'." (Apensado: PL 939/1995)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep fernando gabeira a este e ao pl. 939/95, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.628/96 - da Sra. FATIMA PELAES - que "define a politica florestal para a amazonia brasileira e da outras providencias." (Apensados: PL 680/1999 e PL 687/1999)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição deste, do PL-680/1999, e do PL-687/1999, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede publica de telecomunicações."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.898/99 - do Sr. LUIZ JOSÉ BITTENCOURT - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio."
RELATOR: Deputado MANOEL VITÓRIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.912/99 - do Sr. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - que "modifica a lei 9472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jose borba.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "define a politica nacional de turismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep ronaldo vasconcellos.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.654/00 - do Sr. HELIO CALIXTO DA COSTA - que "institui isenção do imposto sobre produtos industrializados (ipi) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo."
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PEDRO BITTENCOURT.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/00 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "altera o paragrafo unico do artigo 42, da lei 8078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS LUIZ ALBERTO E PEDRO BITTENCOURT.

PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep badu picanço, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/00 - do Sr. JOSE INDIO - que "proíbe a venda no país de produtos farmacêuticos denominados "fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante do apetite e crescimento, energético ou similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.581/00 - da Sra. ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO - que "altera a lei 8987, de 13 de fevereiro de 1995, e a lei 9472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado MANOEL VITÓRIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.626/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do poder executivo federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO