TEMA: "Processos relativos aos Correios e tramitação de Auditorias solicitadas pela Comissão (PFCs e Requerimentos)."

Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema I - CORREIOS. 

O Senhor Luiz Fernando Ururahy de Souza apresentou sucintamente andamentos e resultados de processos de fiscalização, pelo TCU, de contratos de publicidade e de patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobretudo correspondentes aos Requerimentos nº 43/2025, da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), e nº  144/2025, do Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), além de Representação procedente do Senado Federal, de autoria do  Senador Marcos Pontes (PL/SP). O Auditor-Chefe de Aud-Comunicações também disponibilizou apresentação (slides em powerpoint) a ser publicada na página da Comissão. A Diretora Ana Beatriz Lemos abordou aspectos do serviço postal, especificamente. Diante dos esclarecimentos prestados pelos representantes do TCU, o Presidente decidiu realizar a audiência pública proposta pelo Requerimento nº 213/2025, do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), já aprovado pelo Colegiado. A Secretaria da Comissão prestou dois informes: (1) a Deputada Adriana Ventura apresentou a PFC nº 17/2025, ainda não despachada pela Presidência da Câmara, com o mesmo objeto do REQ 43/2025 CFFC; (2) o Ministério das Comunicações tem prazo até 08/09/2025 para responder aos  Requerimentos  nº 144/2025 e nº 238/2025, do Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), e nº 216/2025, do Deputado Carlos Jordy - RICs 3768, 3779 e 3777, de 2025, respectivamente. 


Tema II - AUDITORIAS E PFCs.

 O senhor Manoel Moreira resumiu histórico de tratativas com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara (SGM) em busca de entendimento sobre a tramitação das Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs), que dependem de despacho do Presidente da Câmara, e de Requerimentos de Auditoria, diretamente encaminhados ao TCU após aprovados pelas Comissões. Não houve manifestação formal da SGM.