CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 20/08/2025


TEMA: "Desburocratização"


    A - Audiência Pública

    Tema: Desburocratização

    Convidados:

    MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14 e 15/25) - (confirmado);

    ALBER VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25) - (confirmado);

    ANGELINO CAPUTO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA (REQ 25/25) - (confirmado);

    JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25) - (confirmado);

    SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25) - (confirmado);

    CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25) - (confirmado);

    RICARDO MOLITZAS, Vice-presidente do Instituto Brasil Logística - IBL (REQ 10/25) - (confirmado);

    MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Auditor-Fiscal da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 1/25) - (confirmado);

    ALMIRANTE MURILO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQ 19/25) - (confirmado);

    RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 28/25) - (confirmado).

    (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr )
    (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
    (Requerimento nº 25/2025, do Dep. Beto Richa)
    (Requerimento nº 28/25, da Dep. Adriana Ventura)


    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Caroline de Toni - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Beto Richa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.