TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a inclusão de nomes abaixo para participar da audiência pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais, com o objetivo de aprimorar a regulação, no requerimento Nº 53/2025 Deputado Tulio Gadelha aprovado por essa comissão".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. David Soares - que "requeiro a Comissão de Comunicação a moção de apoio à candidatura do Brasil à vaga de Secretário-Geral Adjunto da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na pessoa do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri. "
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMARO NETO, OSSESIO SILVA E JULIO CESAR RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2688/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2688/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2688/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2688/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.173/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso; altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por integrante de organização criminosa ou milícia privada; e acrescenta o Capítulo V-A à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), para reforçar a articulação das agências reguladoras com os órgãos policiais e judiciários no monitoramento e repressão ao uso criminoso, fraudulento e clandestino das infraestruturas e serviços públicos regulados".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA BIA KICIS, PELO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 507/2024 - do Poder Executivo - (MSC 992/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.644, de 7 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 545/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1030/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.722, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada á RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 556/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.348, de 19 de abril de 2022, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho Doce, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 647/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1226/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.704, de 25 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 698/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1325/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.580, de 17 de junho de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 699/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1324/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.530, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 711/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1313/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.163, de 14 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 726/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1363/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.938, de 15 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 729/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1360/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.137, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que RENOVA, a partir de 24 de setembro de 2023, a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 730/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1359/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.136, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 28 de julho de 2023, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 743/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1378/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.999, de 17 de julho de 2023, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 744/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1377/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.769, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 745/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1376/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.935, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 747/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1397/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.051, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 12 de agosto de 2020, a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 751/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1393/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.232, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 753/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1391/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.004, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maurilândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 756/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1388/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.075, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Exu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 759/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1385/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.124, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 762/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1400/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.989, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, posteriormente transferida à Rádio e TV Portovisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 768/2024 - do Poder Executivo - (MSC 1434/2024) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.796, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.628/2022 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 35 e 36 apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo em anexo, e pela rejeição das Emendas nº 2, 3, 7, 9, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 37 e 38, apresentadas nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA URGÊNCIA DA MATÉRIA (ART. 155 DO RICD) E APRESENTAÇÃO DE PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO (PRLP).

PROJETO DE LEI Nº 6.191/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". (Apensados: PL 2558/2019, PL 354/2021 e PL 45/2022)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CCOM.
Apresentou voto em separado o Deputado Gustavo Gayer, em 28/11/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, PELO DEPUTADO GUSTAVO GAYER.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUSTAVO GAYER.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCIANO ALVES, PELO DEPUTADO OSSESIO SILVA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO GUSTAVO GAYER.

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social". (Apensados: PL 272/2024, PL 2138/2024 e PL 3457/2024)
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JADYEL ALENCAR, PELO DEPUTADO ANTONIO ANDRADE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.239/2024 - do Sr. Jadyel Alencar - que "estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários. " (Apensado: PL 1388/2024)
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1388/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.435/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 13/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 13/08/2025.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 13/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.474/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CCOM, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO OSSESIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 4.655/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedada a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANATEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANATEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora. "
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA BIA KICIS, PELO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.882/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.885/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.597/2025 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 13/08/2025.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 13/08/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.617/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre diretrizes de segurança, acessibilidade e usabilidade voltadas a pessoas idosas em aplicações de internet"
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.140/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO OSSESIO SILVA.