TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde, e o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação à Distância".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 155/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à estudante Alicia Oliveira Melo, moradora de Ouro Branco – AL, pela conquista da medalha do Prêmio MEC da Educação Brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 157/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 158/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização do trabalho docente no ensino superior privado e propor medidas para garantir dignidade profissional e qualidade educacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 159/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (REQ 35/2025) - que "requer o aditamento ao REQ 35/2025 - CE para incluir convidado em Audiência Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 160/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Educação de Jovens e Adultos: Reparação Histórica e Qualidade Social".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 41/2025 - do Senado Federal - Camilo Santana - que "autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensados: PL 719/2023 (Apensado: PL 764/2025) e PL 2219/2024), PL 2455/2023, PL 4235/2023 (Apensado: PL 230/2025), PL 550/2024 e PL 840/2025)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante, em 04/12/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, OS DEPUTADOS DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO), AUTORA, A FAVOR, E NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), CONTRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 16 VOTOS "SIM", 20 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 36 VOTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE ( VICE-LÍDER DA FEDERAÇAO PSOL/REDE), COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE (PSOL-SP) E REIMONT (PT-RJ).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEPUTADOS IVAN VALENTE (PSOL-SP) E NIKOLAS FERREIRA (PL-MG).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 32 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA (PL-MG).

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LÍDICE DA MATA E SARGENTO GONÇALVES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.185/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas". (Apensados: PL 1022/2024 e PL 1128/2024 (Apensados: PL 1129/2024 e PL 2391/2024))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 1022/2024, do PL 1128/2024, do PL 1129/2024, e do PL 2391/2024, apensados, com subemenda substitutiva.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.509/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA , DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI ( PT-GO).

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 1951/2022 (Apensados: PL 711/2023 (Apensado: PL 3692/2023) e PL 1419/2024))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 743/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), em 02/07/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA DANDARA (PT-MG).
VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.713/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUERIA (PSDB-MS).

PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 626/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 17/06/2025.
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos, em 17/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos. "
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 11/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 11/06/2025.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 11/06/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.917/2024 - do Sr. Duarte Jr. e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 2539/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 02/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 02/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.849/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER.

PROJETO DE LEI Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.953/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 517/2025 - dos Srs. Pedro Aihara e Maurício Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO ( PODEMOS -MG).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).

PROJETO DE LEI Nº 760/2025 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC), PELO DEPUTADO TADEU VENERI (PT - PR).
VISTA AO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

PROJETO DE LEI Nº 973/2025 - do Sr. Maurício Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 981/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino"
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.062/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.061/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.